Atuação

Direitos dos Autistas

A Lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é extremamente importante. É essencial que as pessoas com TEA tenham seus direitos protegidos e que sua qualidade de vida seja preservada. Esta Lei elenca medidas para garantir que os direitos das pessoas com TEA sejam protegidos e exercidos adequadamente.

Compreendo a importância da Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Convenção Internacional sobre Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) para garantir o acesso a direitos fundamentais às pessoas Autistas, tais como acesso à saúde, educação, moradia, previdência e assistência social e facilitar sua inserção no mercado de trabalho.

É dever do Estado garantir aos Autistas os direitos fundamentados no princípio da dignidade humana. Estes direitos são essenciais para garantir o bem-estar de todos os indivíduos. É necessário que todos possam desfrutar de oportunidades iguais e de um ambiente seguro, para que possam viver de forma digna e com qualidade de vida.

Estou comprometido e empenhado para  que as pessoas com transtorno do espectro autista sejam tratadas com dignidade e respeito, e que tenham os mesmos direitos que o restante da população.

Ser pai de Autista fez com que Denys Moraes buscasse a capacitação necessária para todas essas questões, acumulando nos últimos 10 anos experiencia teórica e prática sobre o  Autismo e as leis que asseguram estes direitos.